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Tipos de cooperativas

Por
Rogério dos Santos
on 12/06/19 02:52 211 visualizações

Cooperativa de Trabalho:

O que é uma cooperativa de trabalho e como funcionam.

Segundo os dados mais recentes divulgados pela OCB, existem, atualmente, no país, mais de 900 cooperativas de trabalho, reunindo mais de 200 mil profissionais cooperados e integrados socio economicamente à sociedade.

O modelo surgiu com maior força no Brasil na década de 90, como uma alternativa frente aos altos índices de desemprego da época.

E a recente aprovação da nova lei que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho brasileiro deve colocar as cooperativas de trabalho em evidência novamente.

Saiba mais sobre o assunto:

– Como é definida uma cooperativa de trabalho?

Segundo a Lei 12.690/2012, cooperativa de trabalho é uma sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades, com proveito comum, autonomia e autogestão, a fim de obter melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.

Ou seja, as cooperativas de trabalho surgem da vontade de profissionais autônomos que se unem para conseguirem melhores condições de trabalho e como alternativa para o crescente desemprego.

Em geral, são formadas por profissionais de um mesmo ramo, que se propõem a realizar em comum suas atividades profissionais, mais também podem ser mistas, congregando profissinais de diferentes áreas. Exemplo: cooperativas de costureiras, cooperativas de dentistas, cooperativas de advogados, cooperativas de profissionais da construção civel, etc.

– Como funciona uma cooperativa de trabalho?

As cooperativas de trabalho têm como diretriz primordial os sete princípios do cooperativismo:

– adesão livre e voluntária;

– gestão democrática;

– participação econômica dos cooperados;

– autonomia e independência;

– educação, formação e informação;

– intercooperação;

– e interesse pela comunidade.

Além disso, segundo a Lei 12.690/2012, as cooperativas de trabalho têm como preceitos próprios:

– a preservação dos direitos sociais, do valor social do trabalho e da livre iniciativa;

– a não precarização do trabalho;

– o respeito às decisões da assembleia, observado o disposto na Lei nº 12.690/2012;

– e a participação na gestão em todos os níveis de decisão, de acordo com o previsto em lei e no estatuto social.

Assim, no cooperativismo trabalhista, o trabalho e a autogestão se realizam conjuntamente, sem as limitações próprias do trabalho individual nem exclusivamente sob as regras do trabalho assalariado dependente.

Então, em uma cooperativa de trabalho, todos os profissionais cooperados têm os mesmos direitos e deveres, todos têm os mesmos poderes e os mesmos benefícios, dividindo também as responsabilidades.

E com a Lei 12.690/2012, que disciplina a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, foram garantidos os direitos básicos do trabalhador, como duração do trabalho não superior a 8 horas diárias, repousos semanal e anual remunerados, entre outros que asseguram condições de trabalho dignas aos cooperados.

– As cooperativas de trabalho e a nova lei da terceirização:

Um filão bastante explorado pelas cooperativas de trabalho é o da terceirização. Isso porque muitas empresas – para economizar com a folha de pagamentos e concentrar-se no seu negócio principal – utilizam os serviços de uma cooperativa, de forma que o empregado cooperado não tem vínculo empregatício com a empresa contratante, a qual fica livre dos encargos da CLT, pagando apenas um valor fechado à cooperativa que o repassa aos seus associados, em sendo esta relação entendida, cumpridos os regramentos específicos da lei, como um ato centre empresas, onde uma contrata a outra para realização de um ato comercial, onde o produto comprado é a execução de um ou mais trabalhos.

Só que até antes das alterações na lei de terceirização, essa só era permitida para atividadesmeio e não para atividades-fim da empresa. Assim, uma empresa de engenharia, por exemplo, podia contar com os serviços de uma cooperativa de limpeza ou de segurança, mas não podia contar com os serviços de uma cooperativa de engenheiros, ou de profissionais de mão de obra de construção.

O que mudou com a sanção desta lei, ainda no governo Temer, foi a regulamentação da terceirização no país, com todos os riscos da precarização das qualidades e garantias para os trabalhadores. A norma permite a terceirização de todas as atividades da empresa, sejam atividades-meio ou atividades-fim, incluindo a administração desta.

Porém, a nova lei deixou de fora a maioria das regras de proteção ao trabalhador, como a proteção previdenciária e contra acidentes, além de benefícios como FGTS e férias proporcionais. Medidas que dificilmente serão revistas em favor dos trabalhadores.

De qualquer forma, o cenário é favorável para as cooperativas de trabalho e seus cooperados, que passam a ter mais oportunidades no mercado e continuam a ter suas condições de trabalho garantidas pela própria cooperativa, resultantes do esforço comum de todos os cooperados. Em um ambiente no qual os beneficios sociais, são construídos, geridos e

manutenidos pelos próprios trabalhadores, e não por um outro empresário, o que também trás em sí um sentimento libertador de autonomia, que só o cooperativismo pode auferir aos indivíduos na forma coletiva.

Doutra forma, o cooperativismo apresenta-se como um modelo econômico desonerante à coisa pública, onde os beneficios sociais não são garantidos, geridos e pagos por meio de terceiros ou do proprio governo. Resultando desta forma em uma crescente tendência de autonomia popular, e de liberdade para que os governos possam passar a realizar o que de fato devem realizar, no que tange os atos de legislarem em favor de todos, sem que estes atos estejam

vinculados a ações assistencialistas ineficazes e inefetivas. 

Cooperar é uma forma de crescer em conjunto e fazer a grandeza da Nação.

REDE CONTRIBUCIONISTA

Rogério dos Santos - Coordenador Geral.

51-992528631.

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