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Para constituir uma cooperativa:

Por
Rogério dos Santos
on 12/06/19 03:03 77 visualizações

A doutrina brasileira não mais considerara as Cooperativas como parte integrante do Terceiro

Setor, como antes era tido, como verdade consensual, sendo este posicionamento atual

majoritário, haja visto que esta atua no mercado como sendo uma empresa, ainda que em

sendo em favor e defesa dos melhores interesses de seus associados, e preocupando-se e

promovento o crescimento local da sociedade em geral, onde esta atue.

A Lei que rege às Cooperativas é a Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971. Já as Cooperativas

de Trabalho são reguladas pela Lei 12.690/2012, ficando neste regramento Jurídico explicito

nesta que as Cooperativas de Trabalho não possuem qualquer requisito que possa aproximalas

do que se entende por Terceiro Setor.

Porém, mesmo com regramento suplementar próprio para as Cooperativas de Trabalho, é a Lei

5.764 de 16 de dezembro de 1971, que trataremos aqui, sendo a Lei que define a Política

Nacional de Cooperativismo, e institui o regime jurídico das sociedades empresariais

cooperativas, e dá outras providências.

Bem, os artigos 3º e 4º da Lei Geral das Cooperativas, assim as definem e também lhes

acresenta um viés de empresas sociais, sem que isto enseje a compreensão de estas fazerem

parte do 3° Setor:

Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se

obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de

proveito comum, sem objetivo de lucro.

Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de

natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados,

distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:

I – adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de

prestação de serviços;

II – variabilidade do capital social representado por quotas-partes;

III – limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o

estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o

cumprimento dos objetivos sociais;

IV – incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;

V – singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de

cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da

proporcionalidade;

VI – quorum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de

associados e não no capital;

VII – retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo

associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;

VIII – indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;

IX – neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;

X – prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos

empregados da cooperativa;

XI – área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle,

operações e prestação de serviços.

Mais afinal como proceder para constituir uma Cooperativa no Brasil?

Os procedimentos gerais recomendados para a constituição de uma Cooperativa são:

Reunião de um grupo de pessoas interessadas em criar a cooperativa. Nesta reunião deve-se:

determinar os objetivos da cooperativa, escolher uma comissão para tratar das providências

necessárias à constituição da cooperativa e eleger um coordenador desta comissão.

Realizar reuniões com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de verificar as

condições mínimas necessárias para que a cooperativa seja viável, observando o maior

número de varáveis sócio-econômicas implicadas. Nesta etapa aplica-se as melhores tecnicas

disponíveis para elaboração de uma análise sócio-econômica, que embase a formatação de

um plano de negócio e se possível de um plano de marketing e outro de logística.

A Comissão, em optando por fazer parte da RDE CONTRIBUCIONISTA firma convênio com

esta para uma consultoria especializada no que tange as orientações necessárias à

constituição da cooperativa.

A Comissão elabora uma proposta de Estatuto da Cooperativa e distribui para os interessados

uma cópia da proposta de Estatuto, para que todos a estudem, e realiza reuniões com todas as

pessoas interessadas para discussão de todos os itens da proposta de Estatuto.

A Comissão convoca todas as pessoas interessadas para Assembleia Geral de Constituição (

Fundação) da Cooperativa, em hora e local determinados, com a antecedência prevista em lei,

afixando o aviso de convocação em locais freqüentados pelos interessados e publicação em

mídias publicas de grande circulação e visualização.

Realiza-se então a Assembleia Geral de Constituição da Cooperativa, com a participação de

todos os interessados (mínimo 20 pessoas) para: discussão e aprovação do Estatuto; eleição

dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; subscrição e integralização das quotas-partes

de capital; lavratura da Ata da Assembleia; realização da organização e ajuntada dos

documentos necessários para os registros Legais na Junta Comercial da respectiva Unidade da

Federação e na entidade representativa escolhida.

Portanto, como podemos constatar, não é tão complexo como se pensa, constituir uma

Cooperativa, ao contrário, o processo é até bastante simples, bastando apenas que para a

criação de uma Cooperativa dois aspectos fundamentais e na minha avaliação, os mais

relevantes: o interesse e a necessidade das pessoas em pensar uma nova forma de produção

e de geração de renda, que atenda as demandas atuais e futuras de uma sociedade em

contante transformação nas suas relaçoes gerais, diante ainda dos especificas transformações

nas relações de trabalho, impostas pela 4° revolução industrial com o advento das tecnologias

4.0. Estando os entes fundadores afinados com uma logica empresarial socialmente correta e

não individualista, assim como ecologicamente correta e não extrativista predatória.

Em sendo a visão da Rede Contribucionista que o modelo empresarial Cooperativista

Autogestionário Contribucionista, em sendo alicerçado sobre três pilares, que o são:

Lucro ambiental,

Lucro social,

Lucro financeiro como sendo resultante da harmonia e equilíbrio dos dois primeiros,

Sendo ainda a base por sobre estes pilares a lógica da economia do futuro, a qual é baseada

na Gestão dos Recursos, ou como conhecida a nível internacional RBE - Resource Based

Economy, como um todo de forma integrada, em Redes Colaborativas Responsivas,

interligadas pelo melhor uso e aplicação das tecnologias 4.0 para que haja um processo

disruptivo, com os ultrapassados métodos predatórios e mentiras socias, tornadas verdades

consensuais, para fins de benefício apenas de 1% da população mundial.

Assim sendo, finalizo dizendo-lhes que a Rede Contribucionista fica a disposição de quem

necessite deste salto qualitativo em suas vidas, com a mesma ânsia que desejem viver,

respirar e serem seres plenos e não apenas escravos de uma economia predatória que

consome o consumidor e os recursos planetários.

Venha construir o futuro!

REDE CONTRIBUCIONISTA

Rogério dos Santos - Coordenados Geral

51992528631


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Ótima explicação! Na verdade as pessoas não necessitam do dinheiro e sim o que o dinheiro oferece o produto final, onde em meio a trocas entre cooperativas uma associando-se com outras podemos adquirir. Não depender mais de um governo corrupto que nos ofereça a esmola através de trabalho muitas vezes escravo é um sonho a ser conquistado onde podemos ser donos do nosso próprio negócio e podendo ajudar outras pessoas atraves de trocas incentivos e recursos adquiridos onde o limite o que determina é o nosso próprio esforço e dedicação onde a Rede contribucionista pode nos mostrar como fazer!


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Última atualização: 29/06/19 19:54